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Publicações
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Paulo Henrique Jesus Da Silva
Notícia ·
há 9 anos
A Supremacia da Constituição Federal e o ICMS.
A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL As normas jurídicas apresentam-se hierarquizadas, no mundo do Direito, formando o que se convencionou chamar de “pirâmide jurídica”. Resulta daí que a ordem...
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Paulo Henrique Jesus Da Silva
Notícia ·
há 9 anos
Processo Administrativo Tributário
- Sobre o Processo Administrativo Tributário, Os processos administrativos contenciosos contam com previsão constitucional implicíta e explicíta. Decorrem, implicitamente, do fato de o Brasil ser um...
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Paulo Henrique Jesus Da Silva
Comentário ·
há 9 anos
Advogo sozinho(a). E agora?
Thaiza Vitoria
·
há 9 anos
Gostaria de saber mais. Como posso saber de valores e como realizar a inscrição. No aguardo!
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Paulo Henrique Jesus Da Silva
Comentário ·
há 9 anos
Advogo sozinho(a). E agora?
Thaiza Vitoria
·
há 9 anos
Gostaria de saber mais. Como posso saber de valores e como realizar a inscrição.
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